Criados para discutir ações de segurança em bairros ou comunidades, os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) ganharão um novo regulamento. O documento foi apresentado nesta terça-feira (19) pelo secretário da Segurança Pública (SSP), Fernando Grella Vieira, durante a 7ª edição do Prêmio Franco Montoro.
A nova regulamentação atualiza as normas que regem a atuação dos conselhos e inclui 25 artigos, que têm como objetivo aprimorar a atuação dos grupos locais. “A principal mudança será a criação de Núcleos de Atuação Local (NAL), que atuarão em micro-comunidades nas cidades do interior que têm grande extensão territorial, mas poucos habitantes”, explica Grella.
Os representantes serão escolhidos pela população regional e terão contato direto com as autoridades de segurança. “Eles serão os nossos braços nos locais mais afastados das bases centrais”, afirma o coordenador estadual dos Consegs, Evaldo Roberto Coratto.
Outra novidade do regulamento é a criação de duas categorias de membros: os de instituições públicas e os representativos, como funcionários de empresas e comércios da região.
Serão convidados a integrar conselhos promotores de Justiça e conselheiros tutelares, assim como funcionários de universidades, escolas, clubes, entre outras associações de bairro. “Precisamos de mais voluntários e mais jovens que queiram discutir as políticas de segurança de São Paulo”, afirma o coordenador dos Consegs.
Para se tornar um membro, é necessário ter no mínimo 18 anos e morar, trabalhar ou estudar na área em que atua um Conselho. É necessário também que o interessado não tenha antecedentes criminais.
O novo regulamento entrará em vigor a partir de resolução publicada no Diário Oficial de São Paulo.
Os dados de todos os Conselhos Comunitários de Segurança de São Paulo podem ser consultados no site: http://www.conseg.sp.gov.br/.
Curso de formação
Durante a premiação, Grella anunciou ainda um projeto de formação para voluntários e interessados em participar dos Consegs. O curso terá 40 horas/aula em quatro temas diferentes, de acordo com Coratto.
As aulas abordarão o novo regulamento, o comportamento em reuniões (como elas devem ser conduzidas pelo mediador), a administração de conflitos e como formatar projetos que tenham relação à segurança pública.
“Conversando podemos evitar que sejam realizados boletins de ocorrência. Em consequência, os inquéritos vão diminuir e a polícia vai conseguir realizar investigações com maior qualidade”, afirmou Coratto.
De acordo com Grella, os cursos serão ministrados por unidades de ensino de instituições policiais.
Prêmio Franco Montoro
A premiação organizada pela Coordenadoria dos Consegs reconhece o trabalho dos voluntários e também homenageia o ex-governador de São Paulo André Franco Montoro (1916-1999), criador dos conselhos comunitários, em 1985.
A 7ª edição da solenidade contou com as presenças da superintendente da Polícia Técnico-Científica, Norma Sueli Bonaccorso, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Benedito Roberto Meira, do delegado-geral da Polícia Civil, Luiz Mauricio Souza Blazeck, e do vereador Ricardo Montoro. A cerimônia aconteceu na noite de ontem (19) no Palácio dos Bandeirantes.
Neste ano, foram premiadas três equipes estaduais com placas comemorativas pelos trabalhos realizados. Na categoria “Segurança Sustentável”, o conselho de Cabreúva foi agraciado pelo projeto “Brigada de Incêndio”, que relaciona os perigos do fogo e as suas consequências no meio ambiente.
Na avaliação de “Prevenção criminal e de violência – Projetos de Conscientização Social”, o prêmio foi levado até a cidade de Vinhedo, que tem incentivado a ampliação do programa “Vizinhança Solidária”.
O projeto é baseado em um modelo de segurança adotado na Inglaterra e tem como principal fundamento a comunicação entre os moradores do bairro, facilitando e agilizando pedidos de auxílio à polícia.
“Segurança comunitária na educação, cultura e integração social”, a terceira categoria, agraciou os voluntários do Conseg Parque São Rafael, na zona leste de São Paulo. Eles desenvolveram o projeto “Se esse bairro fosse meu”, com o objetivo de levantar ideias para as políticas de combate ao crime na região.
Além desses, outros 14 Consegs receberam menções honrosas por buscarem aprimoramento na segurança pública e na qualidade de vida entre as comunidades.
O Estado de São Paulo conta com 510 Consegs ativos, além de 30 em fase de reativação.
Com Leonardo Amorim.
